Política de Privacidade - Melhor Com Saúde

Política de Privacidade

Como efeito do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, GRUPO M CONTIGO S.L. com CIF B37527900 informa ao Usuário sobre a existência de arquivos de dados de caráter pessoal inscritos no RGPD (Registro Geral de Proteção de Dados), para o cumprimento das finalidades legítimas da entidade.

ENVIO E REGISTRO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

O envio de dados de caráter pessoal é obrigatório para contatar e receber informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela nossa entidade. O titular dos dados declara ser maior de 14 anos.

Não facilitar os dados pessoais solicitados ou não aceitar a presente política de proteção de dados supõe a impossibilidade de se inscrever, se registrar ou receber informação sobre os produtos e serviços oferecidos pela entidade.

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que os dados pessoais que sejam obtidos como consequência do seu envio, serão incorporados em arquivos de titularidade GRUPO M CONTIGO S.L. com domicílio em Rua Azafranal 19 2ºA 37001 Salamanca, tendo implementado todas as medidas de segurança estabelecidas no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD, Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro.

EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS FACILITADOS

O Usuário que envia a informação a GRUPO M CONTIGO S.L. é o único responsável pela veracidade, correção e pertinência dos dados incluídos, exonerando-se a GRUPO M CONTIGO S.L. de qualquer responsabilidade a esse respeito.

O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais facilitados, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

O usuário aceita proporcionar informação completa e correta no formulário de registro ou inscrição. GRUPO M CONTIGO S.L. não responde pela veracidade das informações que não sejam de elaboração própria e das que forem indicadas por outras fontes, e tampouco assume qualquer responsabilidade quanto a danos hipotéticos que possam se originar pelo uso da informação em questão.

GRUPO M CONTIGO S.L. se exonera de responsabilidade sobre qualquer dano ou prejuízo que o Usuário possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões, na informação facilitada por GRUPO M CONTIGO S.L. sempre que proceda de fontes alheias a mesma.

CESSÃO DE DADOS A TERCEIROS

GRUPO M CONTIGO S.L. não cederá os dados dos usuários a terceiros. No entanto, no caso de serem cedidos a alguma empresa, previamente à cessão, será solicitado o consentimento expresso do afetado.

Exercício de direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição

Poderá dirigir suas comunicações e exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição pelo correio: dirigido a GRUPO M CONTIGO S.L., Azafranal 19 2ºA 37001 Salamanca, através do endereço de email [email protected], indicando no assunto “Proteção de Dados”. Para exercer estes direitos e em cumprimento com a Instrução 1/1998, de 19 de janeiro, da Agência Espanhola de Proteção de Dados, é necessário que o usuário comprove a sua identidade frente a GRUPO M CONTIGO S.L. mediante ao envio da cópia do Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro meio válido no Direito.

MEDIDAS DE SEGURANÇA INFORMÁTICA

GRUPO M CONTIGO S.L. adotou os níveis de segurança de proteção dos Dados Pessoais legalmente requeridos e coletados no RD 1720/2007 de Desenvolvimento da LOPD. No entanto, dispõe de outros meios adicionais, como são firewalls de última geração, além de medidas técnicas como software para encriptação da informação confidencial e controle de acesso a informação de caráter pessoal, usuários restringidos, políticas de segurança, usuários e senhas que expiram conforme exige a LOPD, e outros sistemas orientados a evitar o mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais facilitados a GRUPO M CONTIGO S.L..

GRUPO M CONTIGO S.L. não será responsável por possíveis danos ou prejuízos que possam ser derivados de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrônico, motivados por causas alheias a mesma. Tampouco será responsável por atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefônicas ou sobrecargas no C.P.D. (Centro de Processamento de Dados), no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, assim como por danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controle da entidade.

ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Usuário declara ter sido informado das condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte de GRUPO M CONTIGO S.L., na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais.

GRUPO M CONTIGO S.L. se reserva o direito de modificar a presente política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudências, assim como a práticas da indústria. Nestes casos, GRUPO M CONTIGO S.L. anunciará nesta página as alterações realizadas com antecedência razoável a sua colocação em prática.